Termos de uso
As regras que organizam o uso da plataforma Diapasão. Em bom tom e sem letrinhas miúdas escondidas.
Última atualização: 10 de Junho de 202601 Aceitação dos termos
Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Diapasão — incluindo e-commerce, gestão (ERP), PDV, emissão de nota fiscal, CRM e atendimento com IA. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer parte do serviço, você concorda com estes termos.
Se você utiliza o Diapasão em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com alguma condição, não utilize a plataforma.
02 Descrição do serviço
O Diapasão é uma plataforma de comércio que reúne, em um único contrato, as ferramentas que um lojista normalmente contrataria separadamente:
- Loja online e gestão de catálogo;
- Gestão (ERP): estoque, pedidos e financeiro;
- PDV (ponto de venda) para o balcão;
- Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e / NFC-e);
- CRM e atendimento com IA via WhatsApp.
Alguns recursos de inteligência artificial (como o robô de atendimento) consomem créditos do seu plano, conforme o uso. As respostas geradas por IA podem conter erros ou imprecisões, devem ser supervisionadas por você e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal.
Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando você com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
03 Cadastro e conta
Para usar o Diapasão você precisa fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas quando disponível.
04 Planos, pagamento e renovação
Os valores e limites de cada plano são apresentados na página de planos no momento da contratação. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o ciclo escolhido, e renovam automaticamente até que sejam canceladas.
- O período de teste gratuito, quando oferecido, não exige cartão de crédito;
- Tributos aplicáveis podem ser adicionados ao valor do plano;
- Cada plano tem limites de uso (como notas fiscais e créditos de IA por mês); ao atingi-los, o recurso pode ficar indisponível até a renovação ou a contratação adicional;
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio.
Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer no ciclo seguinte.
05 Vendas, recebimento e split
Se você vende pela loja, o recebimento dos pagamentos é feito pelo nosso parceiro Pagar.me. Para isso, você é cadastrado como recebedor e precisa concluir a verificação de identidade (KYC), fornecendo dados cadastrais e bancários verdadeiros e atualizados.
Sobre as vendas realizadas pode incidir uma comissão da plataforma e as tarifas do meio de pagamento, descontadas automaticamente por split antes do repasse a você, conforme as condições do seu plano. Os repasses seguem a agenda do parceiro de pagamento.
Você é o responsável pelas vendas da sua loja — pelos produtos, pela entrega, pelo atendimento e por estornos e chargebacks dos seus clientes. O Diapasão fornece a tecnologia que conecta a sua loja ao meio de pagamento, mas não é parte na compra entre você e o seu cliente.
06 Uso aceitável
Você se compromete a usar o Diapasão de forma lícita e a não:
- Comercializar produtos ou serviços proibidos por lei;
- Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
- Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
- Sobrecarregar, comprometer ou tentar burlar a segurança da plataforma;
- Usar o atendimento com IA para enviar mensagens enganosas ou spam.
07 Conteúdo e dados do cliente
Todo o conteúdo que você insere na plataforma — catálogo, clientes, vendas e demais registros — continua sendo seu. O Diapasão atua como operador desses dados para prestar o serviço e segue a Política de privacidade.
Você concede ao Diapasão uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo na medida necessária para operar a plataforma. Você pode exportar seus dados a qualquer momento.
Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador: cabe a você ter base legal para tratá-los, usar os canais de WhatsApp e e-mail de forma lícita (sem spam) e responder pelas mensagens enviadas, inclusive as geradas pelo robô de IA aos seus clientes.
08 Notas fiscais e responsabilidade tributária
A emissão de notas fiscais é feita por meio do parceiro NFE.io, que transmite os dados à SEFAZ. O Diapasão fornece a ferramenta; a responsabilidade pela correção dos dados fiscais é sua.
Você é responsável por manter o seu cadastro e regime tributário corretos, por enviar um certificado digital válido e por conferir as informações de cada nota. Indisponibilidades da SEFAZ ou do parceiro fiscal podem afetar a emissão e fogem ao nosso controle.
09 Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é oferecido "como está". Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
O suporte é prestado pelos canais informados no seu plano. Funcionalidades dependentes de terceiros (meios de pagamento, transportadoras, SEFAZ, WhatsApp) podem sofrer indisponibilidades fora do nosso controle.
10 Cancelamento e suspensão
Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, levando os seus dados com você. O cancelamento encerra a renovação no fim do ciclo vigente.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que apresentem risco à segurança ou que estejam inadimplentes, sempre que possível mediante aviso prévio.
11 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Diapasão não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
A nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12 Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Quando a alteração for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância com a nova versão.
13 Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Diapasão para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.
Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente em juridico@diapasao.com.br.